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Lei nº 11.510, de 04/04/2003
Denomina Praças Públicas do Município de Campinas.
Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000 (federal)
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 7.480, de 20/04/1993
Dá nova redação a Lei 7.097, de 24 de julho de 1992, que denominou vias públicas no Município de Campinas.
Lei nº 4.449, de 23/12/1974
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 4.131, de 26/05/1972, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.
Lei nº 11.726, de 28/10/2003
Denomina Rua Bráulio Mendes Nogueira uma via pública do Município de Campinas.
Lei nº 2.804, de 04/01/1.963.
Abre crédito especial de CR$ 1.000.000,00 para atender a conserto de draga pertencente ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Lei nº 3.533, de 12/12/1966
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Campinas e dá outras providências.
Lei nº 14.923, de 24/11/2014
Institui a Política Municipal de fomento à economia solidária, cria o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
Lei nº 16.334, de 21/12/2022
Dispõe sobre as condições para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campinas.
Lei nº 14.953, de 18/12/2014
Institui no Município de Campinas o "Dia das Filhas de Jó"

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