Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

REPUBLICADA POR CONTER CORREÇÕES

PORTARIA Nº 005/2014 - GB/SMCASP

(Publicação DOM 15/05/2014:24-25)

Ver Portaria 01, de 15/03/2016-SMCASP

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E INTERNOS DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Considerando a necessidade de regulamentação e padronização dos procedimentos operacionais e internos da Guarda Municipal de Campinas;

Considerando que a padronização dos procedimentos da Corporação é imprescindível para o aumento da eficiência e eficácia dos serviços prestados à população de Campinas;

Considerando que para o profi ssional da Guarda Municipal a padronização passa a ser um agente norteador das suas ações, fato esse que facilitará suas atividades de rotina e especiais;

Considerando que por tratar-se de uma Corporação uniformizada (ostensiva) é imperativo que haja regulamentação na forma de se apresentar, em público ou internamente, nas solenidades, eventos, cerimônias cívico-militares ou outras congêneres;

Considerando que por tratar-se de uma Corporação armada com armas de fogo e armamentos menos letais, a presente regulamentação é essencial para a segurança dos Guardas Municipais e de terceiros;

Considerando que devido a particularidades do Município de Campinas a GM age de forma rotineira em ações de controle de distúrbios, sendo necessária uma padronização dos procedimentos operacionais específicos para esse fim.

Considerando que a disciplina dos procedimentos e comportamentos em relação ao público interno e externo, além, da capacitação técnica operacional, transmite segurança ao profissional da GM e demonstra para o público em geral o nível de profissionalismo da Corporação.

O Sr. LUIZ AUGUSTO BAGGIO, Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO

A relação dos manuais de procedimentos que deverão ser adotados no âmbito da GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS na realização das rotinas diárias de trabalho, assim como na ACADEMIA PREPARATÓRIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, durante os cursos de formação e capacitação dos Guardas Municipais, quais sejam:

R- 01/01 - GMC 2011 (Continências, honras, sinais de respeito e cerimonial);
R- 01/02 - GMC 2013 (Ordem Unida);
R- 01/03 - GMC 2014 (Liderança, Gestão e Princípios de Chefi a para Guardas Municipais);
R- 02/01 - GMC 2013 (Operações de Controle de Distúrbios - OCD);
R- 02/02 - GMC 2011 (Regulamentação do porte e uso da Pistola Taser);
R- 003 - GMC 2013 (Normas Gerais de Ação - NGA);

Os referidos manuais encontram-se a disposição de todos os servidores da Guarda Municipal no site oficial da corporação (http://www.gm.campinas.sp.gov.br), na Superintendência Geral, na Superintendência de Planejamento e na Academia da Guarda Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Campinas, 14 de maio de 2014

LUIZ AUGUSTO BAGGIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA