Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO EM 26 DE JUNHO DE 2014

(Publicação DOM 30/06/2014: 3)

Protocolado n.º 12/10/45.675 PG

Interessada: Solange Duarte de Mattos Almeida

Despacho: Autos localizados nesta data, 26/06/2014, nesta Secretaria.

Conheço do bem lançado parecer acostado a fls. 35/40, o qual acolho para dar caráter geral à conclusão nele constante para todos os casos em que haja percepção de proventos de aposentadoria cumuladamente com outro cargo de provimento efetivo ou mesmo cargo em comissão.

Publique-se.

À Secretaria Municipal de Recursos Humanos para o que couber.

Campinas, 26 de junho de 2014

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Consultar o texto na íntegra no Diário Oficial do Município (DOM)