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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADOS

Comunicado s/nº de 09 de Abril de 2003 - SMCET (Dispõe sobre as variações de função, atribuição, condições de gestão, linhas e modalidades de trabalho sofridos pelo Departamento de Turismo)
Comunicado s/nº de 14 de Setembro de 2005 (Dispõe sobre a publicação da Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais, Fundações e Autarquia com seus Centros de Custo. (DOM 14/09/2005:8-13))
Comunicado s/nº de 30 de Outubro de 2008 - SMCASP (Dispõe sobre a estrutura de funcionamento do Gabinete e a relação dos responsáveis pelas áreas de atuação nas quais se assentam os pilares do PRONASCI. (DOM 04/11/2008:25))
Comunicado s/nº de 07 de Dezembro de 2011 - GP (Inauguração, no Aeroporto de Viracopos, de escritório do Departamento de Assuntos Aeroportuários e Logística, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. (reportagem extraída do site da Prefeitura Municipal de Campinas - seção Notícias - em 07 Dezembro 2011)
Comunicado nº 48, de 23/03/2020-SME  Dispõe sobre a suspensão, a partir de 23/03/2020 dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e as empresas prestadoras de serviços até ulterior decisão em sentido contrário
Comunicado s/nº, de 08/09/2020-SMA  Dispõe sobre a  promoção no período de 14 de Setembro à 13 de novembro de 2020 do inventário físico dos bens móveis pertencentes à Administração Direta, que estão alocados nas unidades subordinadas às Secretarias Municipais.
Comunicado nº 01, de 23/02/2021-SMA  Informar acerca da necessidade da frota de veículos locados, utilizada na prestação de serviços públicos, portar o adesivo identificador de uso a serviço do Município de Campinas.