Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO Nº 11/2021

(Publicação DOM 13/04/2021 p.06)

Ver Resolução 137, de 13/10/2015-Condepacc (Processo 04/1989)
Ver Resolução nº 129, de 12/06/2014-CONDEPACC   
Ver Edital DOM 09/06/1992 : 13 - 14 (imóveis indicados para preservação).
Ver Edital de 28/11/1991 (DOM de 06/12/1991 p .12 (proprietários de imóveis da areá envoltória não localizados no devidos endereços)

A Secretaria Municipal de Cultura, através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer 3667490 e manifestação da Coordenadora Setorial de Patrimônio Cultural constante no documento 3671911, aprova ad referendum , conforme proposta 3552721 (SEI Nº 2019,00052954-52), o projeto de reforma dos sanitários da plataforma da Estação Cultura, bem inserido no Complexo Ferroviário Central da antiga Fepasa e tombado pelo CONDEPACC por meio da Resolução 137/2015. Solicitação feita por meio SEI Nº 2019.00052954-52, em nome da Secretaria Municipal de Cultura.

Campinas, 07 de abril de 2021

MARIANNE ELISABETH BOCKELMANN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA INTERINA
PRESIDENTE DO CONDEPACC