Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS
COMUNICADO Nº 16/2021

(Publicação DOM 06/05/2021 p.02)

A Secretaria Municipal de Cultura, através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer técnico favorável da Coordenadora Setorial de Patrimônio Cultural, aprova ad referendum o projeto de regularização de obras de reforma, nos boxes 54, 55 e 56 do Mercado Municipal, localizado na Avenida Benjamin Constant, s/n, quarteirão 148, Centro, bem tombado pelo CONDEPACC por meio da Resolução nº 142/2015. Processo de Tombamento nº 07/95. Solicitação feita por meio do Protocolo 0535/2021 (SETEC) em nome de Oclesio Mancini.

Campinas, 04 de maio de 2021

MARIANNE ELISABETH BOCKELMANN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA INTERINA
PRESIDENTE DO CONDEPACC