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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE ESPORTES

2016
Lei nº 15.171, de 01/04/2016 Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 7.745, de 27 de dezembro de 1993, que Cria o Museu dos Esportes no município de Campinas.

2007
Decreto nº 15.885, de 29/06/2007 Redenomina Unidade Administrativa e organiza a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

1997
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

1996
Lei nº 9.117, de 03/12/1996 Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Cargos e Funções de Confiança e dá outras providências.

1993
Lei nº 7.421, de 01/01/1993 Autoriza o Poder Executivo a proceder a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 11.078, de 19/01/1993 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. (Art. 1º - O Departamento de Esportes passa a integrar a estrutura administrativa da Secretária Municipal de Cultura, Esportes e Turismo).
Lei nº 7.721, de 15/12/1993 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.