Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SVDS Nº 01/2024

(Publicação DOM 09/02/2024 p.36)

Dispõe sobre o processo de revisão do Plano de Manejo da APA de Campinas e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria SVDS nº 01/2023 , de 30/10/2023, que passará a viger com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
III - O período de análise técnica das propostas pelo Grupo de Trabalho se dará em um prazo de 60 dias corridos, podendo ser estendido por igual prazo caso haja necessidade, manifestada pelo GT."

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PMC. 2023.00115108-73

Campinas, 08 de fevereiro de 2024

ROGÉRIO MENEZES
Secretaria Municipal de Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável