PORTARIA SMF Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 .

(Publicação DOM 22/11/2011: 05)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFSE CAMPINAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.730/09, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.057/10, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 02/10 E DA PORTARIA SMF Nº 22/11.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1º - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de novembro de 2011, realizado no dia 12 de novembro de 2011, nos termos da Lei Municipal nº 13.730 /09, do Decreto Municipal nº 17.057 /10, da Instrução Normativa SMF nº 02 /10 e da Portaria SMF nº 22 /11, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Os prêmios serão entregues no dia 25 de novembro de 2011, às 15:30 hs, no Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças - Av Anchieta, 200 - 8º andar Centro Campinas.

*Decreto Municipal nº 17.057 /10 - Art. 7º Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo.Parágrafo único. Na eventualidade de dois números de cupons equidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado.

Campinas, 18 de novembro de 2011

FÁBIO FORTE DE ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS