Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
(Publicação DOM 26/01/2012: p.01)
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.420, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Presidencial datado de 08 de julho de 2011, que convoca a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 56.964, de 29 de abril de 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social,
CONSIDERADO o Decreto Municipal nº 17.420 , de 18 de outubro de 2011, que convoca a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social do Município de Campinas,
DECRETA:
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR)
Art. 1º Fica convocada a 1º Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, a se realizar entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2012, no município de Campinas/SP, com o tema A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.
?................................................................................................. (NR)
Art. 5º As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por conta dos recursos orçamentários das Prefeituras Municipais que realizarem adesão à Conferência Regional de Campinas/SP. (NR)
Campinas, 25 de janeiro de 2012
PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal
ANTONIO CARIA NETO
Secretário De Assuntos Jurídicos
ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Secretário De Gestão E Controle
REDIGIDO NO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 12/10/03111, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKA
Secretário-chefe De Gabinete
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor Do Departamento De Consultoria Geral