DECRETO Nº 8.161 DE 26 DE JULHO DE 1984

(Publicação DOM 27/07/1984 p. 1)

Ver Decreto nº 9.040, de 30/12/1986
Ver Decreto nº 9.487, de 15/04/1988

Retifica o item I do artigo 1º do Decreto nº 8.120, de 22/06/1984, que declarou de utilidade pública e autorizou a desapropriação de áreas necessárias à implantação do Sistema de "Trolebus".

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art, 1º  Fica retificada a descrição constante do item I do artigo 1º do Decreto nº 8.120, de 22 de junho de 1984, que passa a ser a seguinte:
"Área de propriedade do Hospital Dr. Álvaro Ribeiro ou sucessores, situada no quarteirão 1266 do Cadastro Municipal, com 373,31m², medindo 4,33m pelo alinhamento da Av. João Jorge, 6,76m em chanfro, entre os alinhamentos da avenida citada e da av. das Amoreiras; 63,48m pelo alinhamento da última avenida mencionada; 5,24m em chanfro, entre os alinhamentos da mesma avenida e da rua São Carlos; 0,65m pelo alinhamento da rua referida; e 47,31m, mais 18,69m, mais 6,57m, onde confronta com o remanescente da área."

Art, 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Campinas, 26 julho de 1984.

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

NEIDE CARICCHIO
Secretária dos Negócios Jurídicos

SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES
Secretário de Planejamento e Coordenação

AUGUSTO FERNANDO DE BARROS PIMENTEL FILHO
Secretário de Obras e Serviços Públicos

Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas, de acordo com o protocolado nº 11.132, de 09 de abril de 1984, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 26 de julho de 1984.

PLÍNIO GUIMARÃES MORAES
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito