DECRETO Nº 9.531 DE 15 DE JUNHO DE 1988

(Publicação DOM 16/06/1988 p.01)

REVOGADO pelo Decreto nº 9.771, de 13/01/1989

Altera a redação do artigo 50 do Decreto 7.807, de 13.07.1983, que aprova o regulamento para o funcionamento do mercado municipal e para implantação , administração e exploração do estacionamento de veículos naquela área e dá outras providências. 

O Prefeito do Município de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Campinas, 15 de junho de 1988

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

ANNIBAL DE LEMOS COUTO
Secretário dos Negócios Jurídicos  

Redigido na Consultoria Técnico-Legislativa da Consultoria Jurídica da Secretaria dos Negócios Jurídicos, e publicado no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, em 15 de Junho de 1988

ARY PEDRAZZOLI
Resp. pela Chefia do Gabinete do Prefeito