PORTARIA SME Nº 94/2010

(Publicação DOM 20/10/2010 p.05)

REVOGADA pela Portaria nº 13, de 15/02/2011-SME

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e considerando o Decreto Municipal nº 15.425/2006 e suas alterações,  

RESOLVE:  

Art. 1º  Nomear os servidores públicos, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria para, sem prejuízo do cumprimento das funções de seus cargos, comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Educação, SME.
Parágrafo único.  A Comissão restringirá os seus trabalhos aos documentos pertencentes às unidades educacionais da SME e aos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada, NAEDs.  

Art. 2º  A Comissão será coordenada e orientada pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 15.425/2006 e nº 16.399/2008.
Parágrafo único.  Em decorrência do disposto no caput , o Coordenador Setorial do Arquivo Municipal ministrará um Curso aos membros da Comissão, visando à qualificação dos trabalhos a serem realizados.  

Art. 3º  As reuniões da Comissão ocorrerão quinzenalmente, na Secretaria Municipal de Educação, nono andar, sala 03 (três), das 14:30 às 17:00 horas, com a participação do Coordenador Setorial do Arquivo Municipal.
Parágrafo único.  Excepcionalmente, o primeiro encontro realizar-se-á das 9:00 às 11:00 horas, no Arquivo Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas, localizado no Lago do Café, na data de 21/10/2010.  

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Campinas, 19 de outubro de 2010  

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal De Educação   

PORTARIA ELABORADA PELA ASSESSORIA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DA SME.  

 ANEXO ÚNICO ELABORADO PELA ASSESSORIA DE GABINETE DA SME.