Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
COMUNICADO
(Publicação DOM 08/04/1999 p.03)
Ver Resolução nº 46, de 13/05/2004-Condepacc (Processo 02/1997)
Ver Comunicado s/nº, de 26/02/1999-Condepacc (Processo 02/1997)
Ver Comunicado s/nº, de 20/03/1997-Condepacc (Processo 02/1997)
Diante das manifestações constantes no parecer da Secretaria Municipal dos
Negócios Jurídicos e com suporte no artigo 10 da Lei Municipal 5885/87;
indefiro a proposta -
de tombamento do Teatro - Municipal, "José de - Castro
Mendes", objeto do protocolado 9.496/97, processo de tombamento nº 002/97.
Campinas, 07 de abril de 1999
JOÃO PLUTARCO RODRIGUES LIMA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Presidente do CONDEPACC