DECRETO Nº 15.914 DE 24 DE JULHO DE 2007

(Publicação DOM 25/07/2007 p.01)

Altera o art. 5º do Decreto 15.765, de 23/02/2007, que Dispõe sobre a criação do Grupo Executivo de Meio Ambiente do Município de Campinas.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o Art. 5º do Decreto nº 15.765, de 23 de fevereiro de 2007, acrescido dos incisos XIX e XX, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º .................................................
...............................................................
XIX - Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas CIATEC;
XX - Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.
.............................................................. (NR)

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 24 de julho de 2007

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MÁRCIO BARBADO
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 07/10/7041, em nome de Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo