Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 11.493 DE 18 DE ABRIL DE 1994
(Publicação DOM 19/04/1994: 04)
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
O Prefeito Municipal de Campinas, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
"Artigo 20 -
................................................................................................................................................".
XCIX -
...
...................................................................................................................................................."
C -
quarteirão de código cartográfico 1224: lotes 2, 2A, 2B, 2C, 2D e 2E
da PRC 3453, do Conjunto Habitacional Lech Walesa - D.I.C. IV;
CI -
quarteirão de código cartográfico 5425: lotes 1, 2, 2A, 2B, 2C, 2D,
2E e 3, da PRC 3362, do Conjunto Habitacional Monsenhor Luiz Fernandes de Abreu
- D.I.C.I;
CII -
quarteirão de código cartográfico 6314: lote 6, da PRC 3362, do
Conjunto Habitacional Monsenhor Luiz Fernandes de Abreu - D.I.C. I;
CIII -
quarteirão de código cartográfico 6312: lotes 1, 1A e 1B, da PRC
3362, do Conjunto Habitacional Monsenhor Luiz Fernandes de Abreu - D.I.C. I;
CIV -
quarteirão de código cartográfico 4406: lotes 4, 4A, 4B, 4C, 4D e
4E, da PRC 3451 do Conjunto Habitacional Ruy Novaes - D.I.C. III;
CV -
quarteirão de código cartográfico 4406: lotes 4, 4A, 4B, da PRC
3451, do Conjunto Habitacional Antonio Mendonça de Barros - D.I.C. II;
CVI -
quarteirão de código cartográfico 4437: lote 01, da PRC 3451, do
Conjunto Habitacional Antonio Mendonça de Barros - D.I.C. II;
CVII -
quarteirão do código cartográfico 3218: lote 01, da PRC 3352, do
Conjunto Habitacional Parque Itajaí;
CVIII -
quarteirão de código cartográfico 6190: lotes 01, 1A, 2 e 2A, da
PRC 3334, do Conjunto Habitacional Parque Itajaí;
CIX -
quarteirão de código cartográfico 4216: lote 33, da PRC 3164, do
Conjunto Habitacional Vila Padre Anchieta;
CX -
quarteirão de código cartográfico 4149, da PRC 3164, com área de
5.932,50m², do Conjunto Habitacional Vila Padre Anchieta;
CXI -
quarteirão de código cartográfico 1145: lote 3, da PRC 3164, do
Conjunto Habitacional Vila Padre Anchieta;
CXII -
quarteirão de código cartográfico 4199, da PRC 3414, com área de
838,50m², do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 1ª parte;
CXIII -
quarteirão de código cartográfico 4216: lote 01, da PRC 3413, do
Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 1ª parte;
CXIV -
quarteirão de código cartográfico 4467: lote 01, da PRC 3413, do
Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª Parte;
CXV -
quarteirão do código cartográfico 4469: lote 04 e 05, da PRC 3413,
do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXVI -
quarteirão de código cartográfico 4250: lote 07 e 08, da PRC
3413, do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXVII -
quarteirão de código cartográfico 4489: lote 09, da PRC 3413, do
Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXVIII -
quarteirão de código cartográfico 4499: lote 07, da PRC 3413,
do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte ;
CXIX -
quarteirão de código cartográfico 4290: lote 05, da PRC 3413 do
Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXX -
quarteirão de código cartográfico 4293: lote 15, da PRC 3413, do
Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXXI -
quarteirão de código cartográfico 4294: lote 17, da PRC 3413, do
Conjuto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega, 2ª parte;
CXXII -
quarteirão de código cartográfico 5132: lote 01, da PRC 3431, do
Conjunto Habitacional Professor Perseu Leite de Barros;
CXXIII -
quarteirão de código cartográfico 4409: lotes 01, 02, 03 e 04,
da PRC 3264 do Conjunto Habitacional Vila 31 de Março;
CXXIV -
quarteirão de código cartográfico 4400: lotes 01, 02, 03, 04 e
05, da PRC 3264, do Conjunto Habitacional Vila 31 de Março;
CXXV -
quarteirão de código cartográfico 1199: lotes 01 e 22, da PRC
3422, do Conjunto Habitacional Vila 31 de Março;
CXXVI -
quarteirão de código cartográfico 5384: lote C5, da PRC 3413, do
Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXVII -
quarteirão de código cartográfico 5332: lote C6, da PRC 3413,
do Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXVIII -
quarteirão de código cartográfico 5341: lote C7, da PRC 3413,
do Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXIX -
quarteirão de código cartográfico 2209: lote C8, da PRC 3431, do
Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXX -
quarteirão de código cartográfico 5381: lote 09, da PRC 3413, do
Conjunto Habitacional Vila Castelo branco;
CXXXI -
quarteirão de código cartográfico 2209: lote C10, da PRC 3431,
do Conjunto Habitacional Vila Castelo Branco;
CXXXII -
quarteirão de código cartográfico 1388: lote 01, da PRC 3442,
do Conjunto Habitacional Vila Orozimbo Maia;
CXXXIII -
quarteirão do código cartográfico 1411: lote 09, da PRC 3443,
do Conjunto Habitacional Vila Presidente Campos Sales;
CXXXIV -
quarteirão de código cartográfico 1380: lote 12, da PRC 3443,
do Conjunto Habitacional Vila Presidente Campos Sales;
CXXXV -
quarteirão de código cartográfico 6142: lote com frente para a
Rua Nazário Basílio de Almeida, da PRC 4311, do Conjunto Habitacional Santana
I, Sousas;
(nova redação de acordo com o
Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CXXXVI -
quarteirão de código cartográfico 6101: lote que se localiza na
confluência da Rua Narciso Puggina com a Rua D, da PRC 4311, do Conjunto
Habitacional Santana I, Sousas;
(nova redação de acordo com o
Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CXXXVII -
quarteirão de código cartográfico
6184: lote 14, da PRC 4311, do Conjunto Habitacional Santana II;
CXXXVIII -
quarteirão de código cartográfico 3473: lote 107, da PRC
3322, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXXXIX -
quarteirão de código cartográfico 1302: lote 87, da PRC 3411,
do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXL -
quarteirão de código cartográfico 6297: lote 42, da PRC 3322, do
Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLI -
quarteirão de código cartográfico 4180: lote 61, da PRC 3411, do
Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLII -
quarteirão de código cartográfico 4395: lote 55 e 57, da PRC
3411, do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLIII -
quarteirão de código cartográfico 4345: lote 03, da PRC 3411,
do Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLIV -
quarteirão de código cartográfico 4195: lote 01, da PRC 3411, do
Conjunto Habitacional Vila Boa Vista;
CXLV -
quarteirão de código cartográfico 6352, lote 55, da PRC 3252, do
Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CXLVI -
quarteirão de código cartográfico 6310: lote 28, da PRC 3252, do
Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CXLVII -
quarteirão de código cartográfico 3187: lote 19, da PRC 3254,
do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CXLVIII -
quarteirão de código cartográfico 3223: lote 77, da PRC 3254,
do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CXLIX -
quarteirão de código cartográfico 3145: lote 29 e 31, da PRC
3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CL -
quarteirão de código cartográfico 3183, com área de 5.580,00m² da
PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
(nova redação de acordo com o
Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CLI -
quarteirão de código cartográfico 3388: lote situado na
confluência da Rua dos Cataguases com a Rua dos Maracatins, da PRC 3254 do
Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva; (nova redação de acordo com o
Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CLII -
quarteirão de código cartográfico 3144: lote 32 e lote situado na
confluência da Av. Presidente Costa e Silva com a Rua dos Jamaris, da PRC 3254,
do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva; (nova redação de acordo com o
Decreto 11.644, de 14/10/1994)
CLIII -
quarteirão de código cartográfico
3472: quadra 45, com área de 3.935,25m² situado entre a Rua 9 e Rua 32, da PRC
3254, do Conjunto Habitacional Vila Presidente Costa e Silva;
CLIV -
quarteirão de código cartográfico 3481: quadra 46, com área de
583,00m², situada na Rua 32, da PRC 3254, do Conjunto Habitacional Vila
Presidente Costa e Silva;
CLV -
quarteirão de código cartográfico 6262: lote C1, da PRC 3431, do
Conjunto Habitacional Vila Rica;
CLVI -
quarteirão de código cartográfico 6281: lote C2, da PRC 3431, do
Conjunto Habitacional Vila Rica;
CLVII -
quarteirão de código cartográfico 4163: lote C3, da PRC 3432, do
Conjunto Habitacional Vila Rica;
CLVIII -
quarteirão de código cartográfico 4175: lote C4, da PRC 3432,
do Conjunto Habitacional Vila Rica;
CLIX -
quarteirão de código cartográfico 4316: lote C8, da PRC 3432, do
Conjunto Habitacional Vila Rica;"
Campinas, 18 de Abril de 2004.
JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos
Negócios Jurídicos
ULISSES CIDADE SEMEGHINI
Secretário de
Planejamento e Meio Ambiente
Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, de acordo com o protocolo nº 35.627, de 16 de julho de 1993, em nome da COHAB - Companhia de Habilitação Popular de Campinas e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito na data supra.
FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do
Gabinete do Prefeito