PORTARIA Nº 10, 20 DE SETEMBRO DE 2005

(Publicação DOM 22/09/2005 p.05)

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Centro de Controle de Zoonoses

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Campinas e,
CONSIDERANDO a grande importância do Centro de Controle de Zoonoses para a saúde pública no âmbito do Município e região de Campinas;
CONSIDERANDO que o referido Serviço encontra-se em processo de reforma/adequação de suas instalações físicas;
CONSIDERANDO a necessidade da revisão dos processos de trabalho do Centro de Controle de Zoonoses, visando o seu aperfeiçoamento administrativo;
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses;

DETERMINA:

Art. 1º  Fica instituída pela presente Portaria uma Comissão, composta com os membros abaixo designados, com o objetivo de realizar a gestão dos trabalhos de competência do Centro de Controle de Zoonoses de Campinas.
Parágrafo único.  A presente Portaria é adotada pelo tempo necessário ao preenchimento da vacância da Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses.

Art. 2º  A Comissão Gestora do CCZ fica composta pelos seguintes servidores:
I - Idalvo Saglioni, médico veterinário, lotado na Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental, matrícula 80.880-6;
II - Luiz Henrique Martinelli Ramos, médico veterinário, lotado no Distrito de Saúde Leste, matrícula 29.281-8;
III - Tereza Luiza Alvarez Alves Pereira, médica clínica, lotada no Distrito de Saúde Norte, matrícula 94.066-6;
IV - Nicia E. de Souza Coelho Nardi, analista de RH, lotada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, matrícula 29.911-1;
V - Carlos Henrique dos Santos, técnico de RH, lotado no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, matrícula 83.559-5.
§ 1º  Os servidores acima nomeados continuam lotados em suas áreas de atuação, sem prejuízo aos respectivos cargos e funções.
§ 2º  A presente nomeação não acarretará despesas para o Município de Campinas.

Art. 3º  Além do previsto no artigo 1º desta portaria, também é competência desta Comissão Gestora:
I - Administrar os recursos humanos lotados no CCZ, encaminhando ao conhecimento dos setores competentes da PMC os casos que não possam ser resolvidos no nível local;
II - Administrar a entrada e saída de materiais/medicamentos, pessoas, documentos e animais, nas dependências do CCZ;
III - Propor e implementar processos de trabalho que otimizem o funcionamento do CCZ, CONSIDERANDO a legislação pertinente.

Art. 4º  A presente Comissão Gestora subordina-se:
I - administrativamente, à Coordenadoria do Distrito de Saúde Norte;
II - tecnicamente, à Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental - CoVISA;
III - ao Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, nas demais questões.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 20 de setembro de 2005

GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
Secretário Municipal de Saúde