CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CMDCA - CAMPINAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 11/2008

(Publicação DOM 15/04/2008 p.02)

REVOGADO pela Resolução nº 09 , de 04/02/2009-CMDCA
REVOGADO pela Resolução nº 11 , de 03/03/2009-CMDCA
REVOGADO pela Resolução nº 20 , de 27/04/2011-CMDCA
REVOGADO pela Resolução nº 09 , de 21/03/2013-CMDCA
REVOGADA pela Resolução nº 15, de 19/03/2015-CMDCA

Regulamenta o processo de concessão de registro de entidades de atendimento e dos respectivos programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e seus procedimentos.