2. Resolução nº 34, de 26/04/2001-Condepacc (Processo 08/2000)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS CONDEPACC
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2.001

(Publicação DOM de 21/07/2001 p.06)

REVOGADA pela Resolução nº 141, de 22/10/2015-Condepacc  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

(nova redação de acordo com a retificação de 14/08/ 2001 )

  

  

  
  
  
  
  
  
  
  
    

Art. 4º   Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural autorizada a inscrever no livro tombo competente os imóveis listados por esta Resolução e providenciar, junto à Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas, o encaminhamento da averbação desta medida no cartório de circunscrição do registro imobiliário a que pertencem estes bens.  
  

  

  

  


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