DECRETO Nº 14.116, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002

(Publicação DOM 22/10/2002 p.04)

Ver Decreto nº 14.330, de 13/06/2003

Revoga o Decreto 13.975, de 20 de junho de 2002, que aprova o Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão.

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 13.975, de 20 de junho de 2002, que Aprova o Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão.

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 21 de outubro de 2002

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, conforme os elementos constantes do protocolado nº 41.499, de 7 de dezembro de 1990, e publicado na Coordenação de Gabinete da Secretaria de Gabinete e Governo, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo