Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO N° 03 DE 17 DE JUNHO DE 2005
(Publicação DOM de 23/06/2005:04)
Altera o ANEXO 2 da RESOLUÇÃO n° 02 de 19.04.2005, que dispõe sobre os formulários e impressos para solicitação de Licença de Funcionamento junto à Secretaria Municipal de Saúde
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de aperfeiçoamento do Laudo de Avaliação Sanitária,
RESOLVE
:
1) Fica alterado o
Anexo 2 da Resolução n° 02
, publicada em 19.04.2005, passando a vigorar conforme o modelo anexo a esta Resolução.
2)
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 17 de junho de 2005
GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
Secretário Municipal de Saúde
Ver Formulário (LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA - LAS) no DOM de 23/06/2005:04