DECRETO Nº 12.154 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996

(Publicação DOM 17/02/1996 p.02)

Ver Lei nº 9.340, de 01/08/1997 - Nova Estrutura

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MÁRIO GATTI"

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - A estrutura complementar da Coordenadoria de Administração, unidade técnico-administrativa integrante do Departamento Administrativo do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti", fica acrescida da seguinte Unidade Técnico-Administrativa - U.T.A.:
I - Área de Serviços Auxiliares Turno 4 - Supervisão Nível III;
Parágrafo Único - Fica transformada 01 (uma) função gratificada, alocada nesta Coordenadoria, nos termos do inciso II, do artigo 4º, do Decreto nº 11.973, de 03 de outubro de 1995, em 01 (uma) função gratificada a ser atribuída pelo exercício da supervisão prevista no inciso I de que trata o "caput" deste artigo.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de fevereiro de 1996

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO MACHADO DE SOUSA
Secretário de Governo

ALDEMIR JOÃO TREVISAN
Resp. pela Secretaria de Recursos Humanos

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito