Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 48.479, DE 11 DE JUNHO DE 2001

(Publicação DOM 12/06/2001 p.01)

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso das atribuições de seu cargo e,

Considerando os estudos em andamento junto à Infraero e nos órgãos competentes do Governo Estadual, destinados à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos;

Considerando a necessidade de se proceder o cadastramento das áreas a serem desapropriadas;

Considerando serem necessárias, igualmente, a definição de imóveis destinados ao reassentamento da população que será atingida pelas desapropriações;

Considerando que a Municipalidade deverá formular diretrizes para projeto completo de arquitetura e urbanismo nas áreas escolhidas;

Considerando, a necessidade de estudo de orçamento de infra-estrutura urbana e de habitação,

RESOLVE:

Constituir um grupo de trabalho para que, até 15 de agosto de 2001, cumpra as metas acima referidas.

Referido grupo que será coordenado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Sr. Arakem Martinho será composto pelos Senhores:
Sr. Ricardo de Souza Campos Badaró (Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente)
Sr. Ary Vicente Fernandes (Secretaria de Habitação e COHAB)
Sra. Lúcia Vieira (Secretaria de Habitação e COHAB)
Sr. Lauro Maschietto (Secretário de Obras, Serviços Públicos e Projetos)
Sr. Antonio Carlos Campos Elias (Secretaria de Obras Serviços Públicos e Projetos)
Sr. Marcos Pimentel Bicalho (Secretário de Tansportes e EMDEC)
Sr. Ayrton Camargo (Secretaria de Transportes e EMDEC)
Sr. Nilson Roberto Lucilio (Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania)
Sra. Ernestina Gomes de Oliveira (Secretária de Assuntos Jurídicos e Cidadania)
Sr. Durval de Carvalho (Secretário de Governo)
Sr. Gerardo Mendes de Melo(Secretário Chefe do Gabinete)
Sra. Inês de França Bento(Oficial do Gabinete do Prefeito)

Campinas, 11 de junho de 2001

ANTONIO DA COSTA SANTOS
Prefeito Municipal de Campinas