DECRETO Nº 11.999 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995

(Publicação DOM 18/10/1995 p.02)

Ver Decreto nº 13.457, de 09/10/2000

Altera o Anexo I do Decreto 9.440, de 11 de fevereiro de 1988.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam alterados os limites das Áreas de Operação Exclusiva nº 2 - Nordeste e nº 3 - Norte, contidos no anexo I do Decreto Municipal nº 9.440, de 11 de fevereiro de 1.988, de acordo com o disposto no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/1995.

Campinas, 17 de outubro de 1995

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
Secretário de Transportes

Redigido na Secretaria de Transportes de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 037913, de 18 de setembro de 1.995, em nome de Viação Itacolomy Turismo Ltda e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito

ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 9.440 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988

ANEXO I - ÁREAS DE OPERAÇÃO

ÁREA AOE - 2 - NORDESTE

Limite com Município de Pedreira

Limite interdistrital entre Souzas e Conceição

Caminho 010

Linha imaginária na direção leste/oeste ligando o caminho 010 à Estação

Faixa da FEPASA

Linha de transmissão da CPFL

SP - 340 Rod. Ademar P. de Barros

Oleoduto da Petrobrás

Limite do Município de Paulínia

Integram a AOE - 2 - Nordeste, compartilhada em 50% com a AOE - 3 - Norte, os corredores abaixo descritos, para permitir o acesso à área central:

Rua Paula Bueno

Av. Nossa Senhora de Fátima

Av. Júlio Prestes

Via Miguel Noel Nascentes Burnier

Sp - 340 Rod. Ademar P. de Barros

AREA AOE - 3 - NORTE

Limite com o Município de Paulínia

Oleoduto da Petrobrás

SP - 340 Rod. Ademar P. de Barros

Linha de transmissão da CPFL

Faixa da FEPASA

Rod. D. Pedro I

Limite com o Município de Valinhos

Faixa da FEPASA

Rua Regente Feijó

Av. Dr. Moraes Salles

Rua Luzitana

Rua Marechal Deodoro

Radial Penido Burnier

Rua Culto à Ciência

Av. Barão de Itapura

Faixa da FEPASA

Av. Andrade Neves

Av. João Erbolatto

Av. Getúlio Vargas

Av. Marechal Rondon

Rod. Anhanguera

Limite com o Município de Sumaré