Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 65.817/2005

(Publicação DOM 14/09/2005 p.13)

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS no uso das atribuições de seu cargo e, dando cumprimento ao acordado nas reuniões da Comissão Permanente de Negociação com representantes da Administração e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, determina a constituição de Comissões para viabilizar os estudos dos temas especificados, e designa para a composição de cada uma delas os servidores públicos municipais como representantes da Administração:

A) DAS COMISSÕES
1 - Comissão para Estudo dos casos pendentes de devolução dos dias da greve de 2003 e Abonadas perdidas:
Representantes Administração:
Francisco José de Souza - matrícula: 90934-3
Airton Aparecido Salvador - matrícula: 94372-0
Katia Regina de Oliveira - matrícula: 104029-4

Representantes dos Trabalhores
Moacir Rodrigues Pontes
Rosemary Aparecida Gimenes
Heloisa Maria Carneiro Leão

2 - Comissão para estudo da extensão do vale transporte aos servidores da Prefeitura de Campinas que residem fora de Campinas
Representantes da Administração:
Cristiane da Silva - matrícula: 102098-6
Francisco José de Souza - matrícula: 90934-3
Airton Aparecido Salvador - matrícula: 94372-0

Representantes dos Trabalhores
Moacir Rodrigues Pontes
Rosemary Aparecida Gimenes
Maria Ivonilde Vitorino de Souza

3 - Comissão de Estudo para Viabilização de Plano de Saúde aos Servidores Municipais
Representantes da Administração:
Savério Paulo L. Gagliardi, matrícula nº 65579-1
Luciléia dos Santos - matrícula: 97619-9
Cláudio Luiz Moraes - matrícula: 95812-3

Representantes dos Trabalhores
Moacir Rodrigues Pontes
Rosemary Aparecida Gimenes
Rose Marie Afonso Madeira

4 - Comissão de Acompanhamento e Relatório sobre Projeto de 30 horas na Saúde
Representantes da Administração:
Francisco José de Souza - matrícula: 90934-3
Fernando José Prata, matrícula nº 89101-0
Maria Rosa Vieira de Carvalho (SMS) - matrícula: 67926-7
Renata Ottoni Amaral (SMS) - matrícula: 98966-5
Elisabet Pereira Lelo Nascimento (SMS) - matrícula: 98920-7

Representantes dos Trabalhores:
Moacir Rodrigues Pontes
Rosemary Aparecida Gimenes
Heloisa MariaCarneiro Leão
Regina Stela Tomaz B. Martins
Sandra Pereira Rodrigues

5 - Comissão de Estudo e elaboração de Relatório/Projeto sobre Periculosidade
Representantes da Administração:
Angelo Crossato Sobrinho - matrícula: 106168-2
José Francisco Viotto - matrícula: 106013-9
Leonardo Romano - matrícula: 66078-7

Representantes dos Trabalhores:
Maria Ivonilde Vitorino de Souza
Rosemary Aparecida Gimenes

6 - Comissão de Estudo e elaboração de Relatório/Projeto sobre Penosidade
Representantes da Administração:
Angelo Crossato Sobrinho - matrícula: 106168-2
José Francisco Viotto - matrícula: 106013-9
Roseli Creusa Manzano C Manco - matrícula: 95710-0

Representantes dos Trabalhores
Maria Ivonilde Vitorino de Souza
Rosemary Aparecida Gimenes

7 - Comissão de Estudo para viabilização de Projeto Habitacional aos Servidores Municipais
Representantes da Administração:
José Antonio Martins - matrícula: 842
Airton Aparecido Salvador - matrícula: 94372-0
Antonio Carlos Artioli - matrícula: 111927-3
José Francisco Silva Ferreira, matrícula nº 99080-9

Representantes dos Trabalhores
Moacir Rodrigues Pontes
Rosemary Aparecida Gimenes
Fábio Henrique Fedrizze Custódio

8 - Comissão de Acompanhamento e Adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal
Representantes da Administração:
João Carlo Ribeiro da Silva - matrícula: 110286-9
Oswaldo Cresta - matrícula: 105381-7

Representantes dos Trabalhores:
Moacir Rodrigues Pontes
Roberto Talma
Luiz Claudio Calixtre

9 - Comissão de Estudo e Relatório sobre Projeto Jornada 30 horas para especialistas da Educação
Representantes da Administração:
Ieda Maria Cezaroni, matrícula nº 108018-0
Edna Rodrigues Barroso, matrícula nº 108199-3

Representantes dos Trabalhores:
Fábio Henrique Fedrizze Custódio
Renara Ferramola
Márcia Regina Silveira de Andrade

B) DOS PRAZOS:
A Comissão de Estudo para viabilização do Plano de Saúde aos Servidores Municipais terá até o dia 30 de setembro de 2005 para apresentação do relatório final. As demais Comissões terão o prazo de 90 dias para a entrega dos relatórios finais, a partir da publicação desta Portaria.

Fica revogada a Portaria 65.705/05 que versa sobre o mesmo assunto.