RESOLUÇÕES

2023
Resolução nº 01, de 19/10/2023-SMF Dispõe sobre medidas de controle de despesas junto as secretarias, ouvidorias, autarquias e fundações do Município pelo Comitê Gestor.

2017
Resolução nº 03, de 24/02/2017-HMMG  Dispõe sobre a regulamentação da concessão do benefício legal a microempresas e empresas de pequeno porte relativo a reserva de cotas em processos licitatórios realizados pelo Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

2016
Resolução nº 01, de 13/04/2016-SMF  Dispõe sobre a Pauta Fiscal para apuração da base de cálculo e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de construção civil.

2015
Resolução nº 93, de 16/07/2015-SANASA Dispõe sobre reajuste extraordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Campinas e dá outras providências.

2014
Resolução nº 73, de 29/12/2014-SANASA  Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos demais serviços a serem aplicados no Município de Campinas e dá outras providências.

2008
Resolução nº 12, de 23/10/2008-SETEC Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição e cobrança extrajudicial e judicial dos débitos inscritos ou não na Dívida Ativida da SETEC - Serviços Técnicos Gerais.
Resolução nº 01, de 17/10/2008-SMF Dispõe sobre a Paula Fiscal Mínima para apuração da base de cálculo e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil.

1994
Resolução nº 02, de 03/02/1994-SMF Fixa o valor da Mão-de-obra na construção civil para fins de lançamento e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza no mês de fevereiro de 1994.