Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CAMELÔ

2013
Decreto nº 18.053, de 01/08/2013 Institui Força-Tarefa para, em regime de urgência, desenvolver Plano de Regularização do Comércio Informal no Município de Campinas. 
Portaria nº 80.932, de 16/10/2013-SRH Nomeia membros para compor a Força-Tarefa para, em regime de urgência, desenvolver Plano de Regularização do Comércio Informal no Município de Campinas.

2011
Decreto nº 17.404, de 15/09/2011 Institui Força-Tarefa para Formular, em Regime de Urgência, Plano de Ação visando ao Equacionamento das Questões Relativas ao Comércio Informal.
Decreto nº 17.463, de 14/12/2011 Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no artigo 5º do Decreto 17.404, de 15 de Setembro de 2011, que "Institui Força-Tarefa para Formular, em Regime de Urgência, Plano de Ação Visando ao Equacionamento das Questões Relativas ao Comércio Informal". 

2010
Decreto nº 17.082, de 26/05/2010 Determina a realização de estudos para a regulamentação da exploração de atividades informais e de comércio ambulante, visando à revitalização do Centro Urbano de Campinas.