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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PROJETO VIVALEITE

2023
Portaria nº 99.439, de 10/05/2023-SGDP Revoga a partir de 25/04/2023 item da Portaria 95.387/2021 e nomeia representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".
Portaria nº 99.617, de 02/06/2023-SGDP Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações.
Portaria nº 100.724, de 01/12/2023-SGDP Revoga a partir de 04/11/2023, reitera itens da Portaria 99.617/2023 e nomeia representantes, para compor a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2022
Portaria nº 96.842, de 22/02/2022-SGDP Nomeia representantes titular e suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE" e reitera itens das Portarias nº 95.387/2021, Portaria nº 91.519/2019, Portaria nº 96.093/2021 e Portaria nº 96.505/2021.
Portaria nº 97.145, de 28/03/2022-SGDP Revoga a partir de 15/03/2022 item da Portaria 96.842/2022 e nomeia  representante suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".
Portaria nº 97.806, de 25/07/2022-SGDP Revoga a partir de 14/07/2022 o item da Portaria 96.842/2022 e nomeia representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão Municipal para o Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2021
Portaria nº 95.387, de 25/05/2021-SGDP Revoga item da Portaria nº 93645/2020 e nomeia representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".
Portaria nº 96.093, de 04/10/2021-SGDP Revoga item da Portaria nº 84.623/2015 e nomeia a partir de 01/09/2021, representante titular da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE"
Portaria nº 96.505, de 21/12/2021- SGDP  Nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2020
Portaria nº 93.350, de 26/02/2020-SRH  Revoga item da portaria nº 89.659/2018 e nomeia membros como representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE."
Portaria nº 93.645, de 08/05/2020-SRH Revoga item da Portaria nº 91.519/2019 e nomeia representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2019
Portaria nº 91.519, de 06/03/2019-SRH  Revoga ítens da portaria nº 90.794/2018 e nomeia membros como representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2018
Portaria nº 89.659, de 23/02/2018-SRH  Revoga item da Portaria nº 84623/2015 e nomeia membros para compor à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".
Portaria nº 90.794, de 03/10/2018-SRH  Revoga item de portaria e nomeia membros titular e suplente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2017
Portaria nº 87.850, de 24/03/2017-SRH Nomeia membro como representante suplente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2014-2015
Portaria nº 81.649, de 05/03/2014-SRH Revoga item da Portaria nº 78.825, de 24/01/2013 e nomeia  membro representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto à Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE.
Portaria nº 84.623, de 30/06/2015-SRH Revogar itens das portarias nº 80313/2013 e nº 81649/2014 e nomeia membros para compor a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2013
Portaria nº 78.825 de 24/01/2013-SRH Altera item da Portaria nº 70.327, de 15/05/2009-SRH e nomeia membro, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".
Portaria nº 79.403, de 28/03/2013-SRH  Retifica a Portaria nº 78.825, de 24/01/2013-SRH que altera item da Portaria nº 70.327, de 15/05/2009-SRH que nomeou representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".
Portaria nº 80.313, de 15/07/2013-SRH  Altera item da Portaria nº 74.272, de 17/06/2011-SRH e nomeia membro, representante da Prefeitura Municipal de Campinas, para compor Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".

2011
Portaria nº 74.272, de 17/06/2011-SRH Altera itens da Portaria nº 67.476, de 28/03/2007-SRH, da Portaria nº 70.121, de 14/04/2009-SRH e da Portaria nº 70.327, de 15/05/2009-SRH e nomeia membros para compor Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE". 

2009
Portaria nº 70.121, de 14/04/2009-SRH Altera item da Portaria 67.476, de 28/03/2007-SRH e nomeia novos membros para compor a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE'.
Portaria nº 70.327, de 15/05/2009-SRH  Altera a Portaria nº 68.711, de 24/04/2008-SRH e nomeia membro representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE'.

2008
Portaria nº 68.711, de 24/04/2008-SRH Revoga a Portaria 67.476, de 28/03/2007-SRH e nomeia membros representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE'.

2007
Portaria nº 67.476, de 28/03/2007-SRH Revoga a Portaria 65.040, de 12/03/2005-SRH, que nomeou membros para comporem a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite VIVALEITE e nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Campinas para o Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE'.

2005
Portaria nº 65.040, de 12/03/2005-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal para Gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite VIVALEITE.

2001
Portaria nº 47.984, de 17/03/2001-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal para Gerenciamento do Projeto Estadual do Leite VIVALEITE, em Campinas.

2000
Portaria nº 45.544, de 14/01/2000-SRH Re-ratifica a Portaria 44.714/99 e nomeia membros para compor a Comissão Municipal para gerenciamento em Campinas do Projeto Estadual do Leite VIVALEITE, conforme Decreto Estadual 41.612, de 07/03/1997.

1999
Portaria nº 44.714, de 24/06/1999-SFRH Designa membros para a Comissão Municipal para Gerenciamento, em Campinas, do Programa Campo/Cidade Leite.


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