Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
Decreto
nº 15.206, de 27 de Julho de 2005
(Dispõe
sobre a Constituição e Nomeação da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar - PNATE)
Decreto
nº 15.707, de 06 de Dezembro de 2006
(Altera a redação do Decreto 15.206, de 27/07/2005, que
" Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do
programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE ". (DOM
07/12/2006:1))
Decreto nº 15.946, de 17 de Agosto de 2007 (Altera a redação do Decreto 15.206, de 27/07/2005, que Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE).