Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

TRÂNSITO E TRANSPORTES

2024
Lei nº 16.582, de 17/06/2024 Altera dispositivos da Lei nº 11.833, de 19 de dezembro de 2003, para renomear o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Comunicado nº 01, de 05/07/2024-CMMU (CMTT)  Dispõe sobre a alteração na composição de seus membros a partir de data de 06 de Julho de 2024.

2021
Comunicado s/nº , de 22/02/2021-CMTT  Dispõe sobre o resultado da eleição, para o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, realizada no dia 11/02/2021.

2019
Portaria nº 91.442, de 06/03/2019-SRH  Nomeia a partir de 02/01/2019,membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Campinas (CMTT), biênio 2018/2019.

2017
Portaria nº 89.126, de 30/11/2017-SRH  Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Campinas (CMTT), para o biênio 2018/2019.

2011
Lei nº 13.999, de 07/01/2011 Altera dispositivos da Lei nº 11.833, de 19/12/2003, que "Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas" e acrescenta parágrafo único no artigo 11 da mesma Lei.

2006
Resolução nº 226, de 27/11/2006-Setransp Nomeia membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Campinas.

2005
Portaria nº 65.291, de 09/04/2005-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas, representantes da Administração Municipal.

2004
Resolução nº 283, de 15/05/2004-SETRANSP Institui o processo de composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas e das Comissões Regionais de Trânsito e Transporte.

2003
Lei nº 11.833, de 19/12/2003 Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas.

1997
Decreto nº 12.550, de 10/06/1997 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Transportes - COMUTRANSP.
Decreto nº 12.616, de 28/08/1997 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tráfego.

1996
Lei nº 8.860, de 19/06/1996  Altera os Incisos II, IV, V, VI, VII, e IX e Acrescenta o Inciso X ao Artigo 2º da Lei nº 7.947, de 27 de Junho de 1994 (Conselho Municipal de Transportes).

1995
Regimento Interno s/nº, de 01/12/1995-CMT Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Transportes, criado pela Lei Municipal nº 7.947, de 27 de junho de 1994.

1994
Lei nº 7.947, de 27/06/1994   Cria o Conselho Municipal de Transporte, conforme parágrafo 2º. do artigo 248 da Lei Orgânica do Município, inciso VII do artigo 45 da Lei Complementar nº 2, de 26 de julho de 1991.

1993
Decreto nº 11.107, de 08/03/1993 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal Tarifário de Transporte e dá outras providências.
Lei nº 7.748, de 29/12/1993 Dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação Tarifária no Município de Campinas e dá outras providências.

1992
Lei nº 7.214, de 05/11/1992 Cria o Conselho Municipal de Tráfego, conforme parágrafo único do artigo 24 da Lei Orgânica do Município e inciso VIII do artigo 45 da Lei Complementar nº 2, de 26 de julho de 1991.

1991
Decreto nº 10.396, de 20/03/1991 Regulamenta dispositivos da Lei 6.363, de 26.12.1990, que Institui a taxa de serviço público de transporte coletivo e dá outras providências. (Membros do Conselho Municipal de Transportes)

1990
Lei nº 6.363 de 26/12/1990 Institui a taxa de serviço público de transporte coletivo e dá outras providências. (art. 7º - Cria o Conselho Municipal de Transportes)

1987
Decreto nº 9.143, de 28/04/1987 Aprova o regulamento da Lei 5.772, de 23 de Janeiro de 1987, que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação Tarifária para as empresas e consórcios permissionários do serviço público de transporte coletivo urbano do município de Campinas e dá outras providências.  (Art. 7º - Cria o Conselho Deliberativo da Câmara de Compensação Tarifária - CCT)