Imprimir

Logo de campinas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO

LEI Nº 05, DE 05/02/1842: Eleva à categoria de cidades com a mesma denominação as Vilas de Taubaté, Itú, Sorocada, Coritiba, Paranaguá e a de São Carlos com o título de Cidade de Campinas.

LEI  Nº 17, DE 03/04/1849: Eleva à categoria de cidades com as mesmas denominações as Villas do Bananal, Mogi Mirim, Pindamonhangaba e Jacarehy. 

LEI Nº 12, DE 24/03/1859: Eleva à categoria de Villa as seguintes freguesias: Indaiatuba e Cabreúva, do Município de Itú, Serra Negra e São João da Boa Vista do de Mogi Mirim.

LEI Nº 29, DE 24/03/1871: Fica elevada à categoria de Villa do Monte-Mór a Freguesia de Água Choca.

LEI Nº 416, DE 24/07/1896: Fica criado um Distrito de paz no arraial dos Souzas, Município e Comarca de Campinas.

LEI Nº 1.983, DE 12/11/1924: Cria o Município de Villa Americana, com sede na povoação do mesmo nome, na Comarca de Campinas.

DECRETO-LEI Nº 14.334, DE 30/11/1944: Dispõe sobre a Divisão administrativa e judiciária do Estado (Cosmópolis e Elias Fausto). 

DECRETO-LEI Nº 233, DE 24/12/1948: Fixa o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, a vigorar no quinquênio 1949-1953 (Vinhedo).

LEI Nº 2.456, DE 30/12/1953: Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1954-1958 e dá outras providências (Barão Geraldo, Campo Limpo. Hortolândia, Jaguariúna, Louveira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos).

LEI Nº 5.121, DE 31/12/1958: Dispõe sôbre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio de 1959-1963 e dá outras providências (Joaquim Egídio, Nova Odessa, Nova Veneza).

LEI Nº 8.050, DE 31/12/1963: Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio de 1964-1968.

LEI Nº 8.092, DE 28/02/1964: Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio de 1964-1968 (Louveira, Nova Aparecida, Paulínia, Valinhos).

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 01, DE 09/11/1967Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.

LEI Nº 7.664, DE 30/12/1991: Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado.

LEI Nº 8.550, DE 30/12/1993: Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 651, DE 31/07/1990: Dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Município e criação, organização e supressão de Distritos.

LEI COMPLEMENTAR Nº 762, de 30/09/1994: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.

LEI Nº 9.330, DE 27/12/1995: Altera o Quadro Territorial-Administrativo do Estado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 870, DE 19/06/2000Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas

LEI COMPLEMENTAR Nº 877, DE 29/08/2000: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 13/03/2014: Integra na Região Metropolitana de Campinas o Município de Morungaba.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Economia e Planejamento. Coordenadoria de Planejamento Regional. Instituto Geográfico e Cartográfico. Municípios e Distritos do Estado de São Paulo. São Paulo: IMESP. 206 p.  Disponível em <http://www.igc.sp.gov.br/produtos/arquivos/municipios_e_distritos.pdf>. Acesso em 29 set. 2014.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Economia e Planejamento. Coordenadoria de Planejamento Regional. Instituto Geográfico e Cartográfico. Municípios do Estado de São Paulo: criação e divisas. Disponível em <http://www.igc.sp.gov.br/produtos/arquivos/municipios_sp_divisas.pdf>. Acesso em 29 set. 2014.



  • Ouvindo... Clique para parar a gravao...