Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO SME Nº 105/2014

(Publicação DOM 26/09/2014: 4-5)

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo e, CONSIDERANDO o Protocolo de Medidas Socioeducativas,

COMUNICA:

O procedimento, passo a passo, para a efetivação das matrículas dos adolescentes egressos da Fundação Casa na Rede Municipal de Ensino de Campinas.

1. TODAS as informações sobre a matrícula do/da adolescente devem ser encaminhadas apenas ao e-mail criado para acompanhamento das medidas socioeducativas:  gtmse.campinas@gmail.com;

2. O Setor Pedagógico da Fundação Casa, junto com a família, indica, em formulário próprio, 03 (três) escolas para que o/a adolescente seja matriculado/a ao sair da Fundação Casa. A Secretaria Municipal de Educação, via Assessoria de Educação e Cidadania, deve observar a ordem de prioridade das escolas indicadas no formulário citado;

3. O Setor Pedagógico da Fundação Casa deve indicar, no mesmo formulário, o e-mail, o profissional responsável e para qual Centro de Atendimento da Fundação Casa deve ser encaminhada a Declaração de Vaga do/da adolescente;

4. A Assessoria de Educação e Cidadania, ao receber a solicitação da Fundação Casa, deve encaminhá-la à Unidade Educacional, com cópia ao NAED, para acompanhamento;

5. A escola deve encaminhar a Declaração de Vaga (modelo em anexo) para o e-mail da proteção de Medidas Socioeducativas (gtmse.campinas@gmail.com), para o e-mail do Centro de Atendimento da Fundação Casa indicado no formulário e para o e-mail da supervisão do NAED correspondente;

6. Caso o responsável legal do/da adolescente não compareça na escola indicada para a realização da matrícula, cabe à executora de medidas socioeducativas em meio aberto fazer a orientação e o acompanhamento do responsável legal quanto à efetivação da mesma, informando a data da execução da matrícula por meio do e-mail: gtmse.campinas@gmail.com.

Campinas, 24 de setembro de 2014

JÚLIO ANTONIO MORETO
Diretor do Departamento Pedagógico Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação

DECLARAÇÃO DE VAGA

Declaro para os devidos fins que o/a adolescente_______________________________________________________________________________ possui vaga reservada na EMEF/EJA_______________________________________________________________________________________ no ______________ ano/termo, no período  ________________________________________.
(Esta Declaração é valida, sem emendas ou rasura, devidamente carimbada e assinada).

Campinas, ______________________________

Nome e carimbo do responsável pela Declaração de Vaga