Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, aprovado em 8 de agosto de 2011 pelo Conselho Municipal de Habitação, foi elaborado com base nas diretrizes da Lei Federal 11.124/2005 e do Plano Diretor do Município.
O documento apresenta o diagnóstico da situação habitacional de interesse social da cidade, define diretrizes, estratégias, linhas de ação, programas e estabelece metas para o atendimento das demandas habitacionais municipais.