Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CIATEC

Decreto nº 7.874 de 15 de Setembro de 1983 Cria o Centro de Indústrias de Alta Tecnologia - CIATEC e dá outras providências.
Decreto nº 8.151 de 16 de Julho de 1984 Dispõe sobre o Centro de Indústria e Apoio a Tecnologia de Campinas-CIATEC e dá outras providências.
Decreto nº 8.434 de 17 de Maio de 1985 Altera a redação do artigo 7º do Decreto 8.151, de 16/07/1984, que dispõe sobre o Centro de Indústria e Apoio à Tecnologia de Campinas - CIATEC, e dá outras providências.
Lei nº 5.635 de 10 de Dezembro de 1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a firmar convênio com o Centro Tecnológico para Informática - CTI, visando a prestação de serviços ao Centro das Industrias e Apoio à tecnologia de Campinas - CIATEC, e dá outras providências.
Decreto nº 8.847 de 04 de Julho de 1986 Dá nova destinação e individualiza áreas destinadas exclusivamente ao polo de alta tecnologia industrial, ao sistema global de terminais de carga e descarga e de armazenamento e áreas destinadas a atividades comerciais e/ou industriais e dá outras providências.  (Art. 8º - revoga o Decreto nº 7.346, de 3.9.82).
Lei nº 6.850 de 17/12/1991  Autoriza o poder executivo a criar e constituir uma Sociedade de Economia Mista por Ações, com o objetivo de promover e estimular a implantação de um ou mais pólos de atividades de alto teor tecnológico no município de Campinas, que usará a sigla "CIATEC", permite-lhe participar de empresa privada e dá outras providências. (Ver P. Preços Públicos - Isenções). (Art. 9º - Isenção de preço público-CIATEC)
Decreto nº 10.777 de 19/05/1992 Aprova o Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Pólo de Alta Tecnologia de Campinas - CIATEC.
Lei nº 7.564 de 15/07/1993 Dispõe sobre garantia para execução de obras de infra-estrutura na abertura do loteamento polo I, qualificado pela CIATEC - Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas.
Lei nº 10.588 de 19/07/2000 (Autoriza o poder executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da CIATEC - Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas. (R$ 109.295,15) (dotação codificada sob nº 02.01.03.07.020.2011.311100.00)
Ordem de Serviço Conjunta nº 02, de 14/12/2017-SEPLAN/CIATEC Dispõe sobre pedidos de obtenção e renovação dos Alvarás de Uso disciplinados pela Lei Municipal n. 11.749/03 para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais instalados em imóveis localizados no prédio sede da CIATEC.
Lei nº 15.540, de 19/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder a remissão dos créditos tributários para os imóveis que especifica, localizados no Polo de Alta Tecnologia de Campinas - Polo I.
Lei nº 15.569, de 12/03/2018  Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas - CIATEC
Lei nº 15.705, de 17/12/2018  Autoriza a incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas - Ciatec pela Informática de Municípios Associados S/A - IMA