FUMEC

LEIS
2024
Decreto nº 23.424, de 24/06/2024  Regulamenta o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Indireta do Município de Campinas.

2023
Decreto nº 22.966, de 20/09/2023 Dispõe sobre a denominação de unidades da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

2022
Lei Complementar nº 349, de 29/04/2022 Altera a Lei Complementar nº 188, de 27 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec", e a Lei Complementar nº 85, de 4 de novembro de 2014, que "dispõe sobre a extinção, criação e redesignação de cargos e funções da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC", e dá outras providências.
Decreto nº 22.508, de 21/11/2022 Aprova o Estatuto da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC

2020
Decreto nº 21.129, de 22/10/2020  Denomina "Márcio Jose De Oliveira Castro" a sede da FUMEC descentralizada sul no município de Campinas.

2018
Decreto nº 19.996, de 27/08/2018  Aprova o estatuto da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

2017
Decreto nº 19.725, de 21/12/2017 Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional - CEMEP da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Decreto nº 19.726, de 21/12/2017 Dispõe sobre a denominação do edifício-sede da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Lei Complementar nº 188, de 27/12/2017  Dispõe sobre a Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec.

2014
Decreto nº 14.887, de 30/08/2014 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Profissional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos - CEPROCAMP.

2013
Lei nº 14.648 de 17/07/2013  Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.830, de 16 de setembro de 1987, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC e dá outras providências".

2007
Lei nº 12.988, de 28/06/2007  Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Municipal para Educação Comunitária FUMEC e dá outras Providências.

2002
Lei nº 11.134, de 16/01/2002 Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.830, de 16 de setembro de 1987, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Comunitária - FUMEC e dá outras providências.

1992
Lei nº 7.045, de 01/07/1992  Dispõe sobre a absorção dos professores concursados pela Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) à Rede Municipal de Ensino.
Lei nº 7.093, de 23/07/1992  Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Fundação Municipal de Educação Comunitária (Fumec), transforma empregos em cargos, e dá outras providências.

1991
Lei nº 6.422, de 05/04/1991 Altera dispositivos da Lei nº 5.830, de 16.09.1987, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC e dá outras providências.

1987
Lei nº 5.830, de 16/09/1987 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação municipal para Educação Municipal para Educação Comunitária FUMEC e dá outras providências.

OUTROS ATOS

2024
Ordem de Serviço nº 01, de 24/01/2024-FUMEC Dispõe sobre a Inspeção Médica e as Licenças por eventos relacionados à saúde.

2022
Resolução nº 16, de 07/12/2022- FUMEC  Institui o programa "clube de descontos ao servidor da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC" e dá outras providências.