Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO 001/2015 - CTGCOSM

(Publicação DOM 23/02/2015 p.8)

A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras da Orquestra Sinfônica Municipal, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 26 da Lei 12.989/07 e o Decreto 17.809/12 , torna público o resultado da análise inicial dos títulos previstos para o Adicional de Titulação dos servidores da Orquestra Sinfônica Municipal e comunica que :
I - Para habilitar-se no Adicional de Titulação foram analisados os títulos protocolados até 31/07/2014 ;
II - Somente foram validados os títulos que tenham estrita compatibilidade com o cargo do servidor ;
III - Os títulos obtidos no exterior entregues sem reconhecimento por Universidade Brasileira foram analisados pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras da Orquestra Sinfônica Municipal, de acordo com o disposto no §3º do artigo 26 da Lei 12.989/07;
IV - Os cursos de capacitação, congresso e outros que não se enquadraram no artigo 26 da Lei 12.989/07 não foram analisados pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras da Orquestra Sinfônica Municipal e, consequentemente, não constarão desta publicação ;
V - Os títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado utilizados para o enquadramento na Lei 12.012/04 não serão utilizados para os adicionais de titulação, conforme §5º do artigo 26 da Lei 12.989/07 e não constarão desta publicação ;
VI - Os recursos deverão ser protocolados contendo o número do título a que se refere, no período de 23/02/2015 até 27/02/2015, impreterivelmente, através do formulário FO691 , disponível no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO691E.pdf. Não deverá ser entregue títulos novos neste recurso.
VII - Abaixo elucidamos as descrições das ocorrências constantes desta publicação:
CURSO INCOMPATÍVEL C/CARGO: Curso Incompatível com o Cargo - Curso não é compatível com o cargo atual do servidor.
TIT. APTO ADIC. DE TITULACAO: Título Apto para Adicional de Titulação - Título que cumpriu os requisitos para o recebimento do Adicional de Titulação.

Campinas, 19 de fevereiro de 2015

COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CARREIRAS DA ORQUESTRA
SINFÔNICA MUNICIPAL