Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 08/2015
Republicada por conter alterações.

(Publicação DOM 15/04/2015 p.3)

NOMEIA OS REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o seu cargo;
Considerando as deliberações da Conferência Nacional de Educação;
Considerando a necessidade de traduzir, no conjunto das ações da Secretaria Municipal de Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação;
Considerando a competência do Município na coordenação da política municipal de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, deliberativa, redistributiva em relação às demais instâncias educacionais;
Atendendo à solicitação do Ministério da Educação pela portaria nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, e o Regimento Interno do Fórum Nacional de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes do Fórum Municipal de Educação de Campinas, indicados pelas respectivas instituições:

Art.2º Os membros do FME poderão definir critérios para inclusão de representantes deoutros órgãos e entidades.

Art. 3º A composição do FME de Campinas poderá ser alterada com a inclusão de outros órgãos, entidades e movimentos sociais da comunidade educacional, desde que sejam consideradas as categorias representativas de setores da sociedade e os critérios estabelecidos neste regimento.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 14 de abril de 2015
SOLANGE VILLON KHON PELICER
Secretária Municipal de Educação