Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO SME Nº 10/2016

(Publicação DOM 04/02/2016 p. 8)

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo e

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei nº 6.662, de 10 de outubro de 1991, que cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.501, de 13 de março de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Portaria SME nº 114/2010, de 30 de dezembro de 2010, que homologa o Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas, e
CONSIDERANDO a Lei nº 15.029, de 24 de junho de 2015, institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 6º da Lei nº 12.501, de 13 de março de 2006, do município de campinas, estado de São Paulo.

COMUNICA as ações e prazos para a realização das eleições dos Conselhos de Escola para o ano de 2016, pelas equipes gestoras dos CEIs, EMEFs, EEIs e CEMEFEJAs da rede municipal de ensino de Campinas:

Campinas, 03 de fevereiro de 2016

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação