PORTARIA 001/2016 - SMCASP

(Publicação DOM 18/03/2016 p.11)

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA Nº 055/2014 - GS/SMCASP DE REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E INTERNOS DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS".

Considerando a necessidade de regulamentação e padronização dos procedimentos operacionais e internos da Guarda Municipal de Campinas;
Considerando que a padronização dos procedimentos da Corporação é imprescindível para o aumento da efi ciência e eficácia dos serviços prestados à população de Campinas;
Considerando que para o profi ssional da Guarda Municipal a padronização passa a ser um agente norteador das suas ações, fato esse que facilitará suas atividades de rotina e especiais;
Considerando que por se tratar de uma Corporação uniformizada (ostensiva) é imperativo que haja regulamentação na forma de se apresentar, em público ou internamente, nas solenidades, eventos, cerimônias cívico-militares ou outras congêneres;
Considerando que por se tratar de uma Corporação armada com armas de fogo e armamentos menos letais, a presente regulamentação é essencial para a segurança dos Guardas Municipais e de terceiros;
Considerando que devido a particularidades do Município de Campinas a GM age de forma rotineira em ações de controle de distúrbios, sendo necessária uma padronização dos procedimentos operacionais específicos para esse fim;
Considerando que a disciplina dos procedimentos e comportamentos em relação ao público interno e externo, além, da capacitação técnica operacional, transmite segurança ao profi ssional da GM e demonstra para o público em geral o nível de profissionalismo da Corporação;
Considerando que os manuais da GMC devem ser atualizados rotineiramente, de forma que, os mesmos permaneçam em compasso com as evoluções legais, técnicas e em termos de equipamentos disponíveis para a Corporação.
O Sr. LUIZ AUGUSTO BAGGIO, Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO

A relação dos manuais de procedimentos que foram devidamente ATUALIZADOS, a ser adotados no âmbito da GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS na realização das rotinas diárias de trabalho, assim como na ACADEMIA PREPARATÓRIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, durante os cursos de formação, capacitação e atualização profi ssional dos Guardas Municipais, quais sejam:
R- 01/02 - GMC 2015 (Ordem Unida);
R- 02/01 - GMC 2015 (Operações de Controle de Distúrbios - OCD);
R- 02/02 - GMC 2015 (Regulamentação do porte e uso de arma elétrica);
R- 003 - GMC 2015 (Normas Gerais de Ação - NGA).
Os manuais R- 01/01 - GMC 2011 (Continências, honras, sinais de respeito e cerimonial) e R- 01/03 - GMC 2014 (Liderança, Gestão e Princípios de Chefia para Guardas Municipais) manterão sua redação original nos termos da Portaria nº 005/2014 publicada no DOM no dia 15 de Maio de 2014 nas páginas 24 e 25.
Os referidos manuais encontram-se a disposição de todos os servidores da Guarda Municipal no site oficial da corporação(http://gm.campinas.sp.gov.br), na Superintendência Geral, Superintendência de Planejamento e Academia da Guarda Municipal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Campinas, 15 de março de 2016
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública