RESOLUÇÃO Nº 377/2016

(Publicação DOM 05/10/2016 p. 74)

REVOGADA pela Resolução nº 130, de 03/04/2017-Setransp

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o artigo  28 do Decreto Municipal nº 16.618, de 02 de abril  de 2009 que prevê que a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP será composta por 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes nomeados e desconstituídos por Resolução do Secretário Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que  a Resolução Setransp nº 382/2014 criou e consolidou a 2ª CIP então vigente;

RESOLVE:

Art. 1º  Destituir o Sr. Thiago Marson, como Representante Suplente dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP;

Art. 2º  Nomear o Sr. Eliseu Aparecido Nascimento, como Representante Suplente dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP;  

Art. 3º   Ficam mantidas as demais nomeações e a 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP passa a ter a seguinte composição:
I - Presidente: MARCOS ALBERTO DE SOUZA
Suplente: EMERSON RIOS NOGUEIRA
II - Representante da EMDEC S/A: SAMUEL DE JESUS FERNANDES DA SILVA
Suplente: JULIO CÉSAR ALEXANDRE
III - Representante dos Concessionários do Serviço Convencional: ELIAS SAMPAIO GAETA
Suplente: ELISEU APARECIDO NASCIMENTO
IV - Representante dos Permissionários do Serviço Alternativo: CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Suplente: GLAUCO BREDA CICÍLIO
V- Representante dos Usuários do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros: ALEXANDRE ALASMAR JÚNIOR
Suplente: OSVALDO SANTOS BERNARDO DE MORAES

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução Setransp nº 198/2016.

Campinas, 04 de outubro de 2016  

CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transportes