Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO SME Nº 111/ 2016

(Publicação DOM 16/06/2016 p.04)

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo,

CONSIDERANDO o final da greve dos servidores públicos municipais através de acordo judicial e que o pagamento de salários dos servidores encontra-se em dia;

CONSIDERANDO que a administração municipal faz todos os esforços para a solução da limpeza nas unidades educacionais após o abandono da execução por parte da empresa contratada e que num curto espaço de tempo teremos a solução definitiva;

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica de utilização de recursos do conta escola para contratação em caráter de excepcionalidade até que o problema seja completamente resolvido, sendo certo que haverá aporte adicional de recursos para suportar tais despesas;

CONSIDERANDO a necessidade do Município de atender a população em idade escolar e que é de extrema importância para a cidade de Campinas que a normalidade seja restabelecida;

CONSIDERANDO que é de responsabilidade da gestão local o funcionamento da unidade educacional e que inexistem razões para que estas permaneçam fechadas;

CONSIDERANDO ainda que a maior parte das unidades educacionais encontram-se em funcionamento.

COMUNICA que fica determinada a imediata abertura de todas as unidades educacionais municipais para atendimento aos alunos, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei aos responsáveis.

Campinas, 15 de junho de 2016

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária de Educação