Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO nº 08/2017

(Publicação DOM 01/09/2017 p. 3)

A Secretaria Municipal de Cultura através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, aprova "ad referendum" conforme parecer técnico favorável da CSPC ao Protocolado nº. 17/10/24959 PG - em nome de Transmissora de Energia Campinas-Itatiba SPE Ltda. - solicitação de aprovação de projeto de instalação de torres de Transmissão de Energia que estavam em área envoltória do Traçado da Antiga Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF, Processo de Tombamento nº. 003/03, Resolução nº. 122/2012; e em áreas envoltórias do Processo de Estudo de Tombamento nº. 04/2003, Conjunto de Áreas Verdes Naturais, Fragmentos de Matas Remanescentes, uma vez que o interessado após orientações técnicas da CSPC apresentou novo projeto deslocando as torres para fora das áreas de interesse do Condepacc.

Campinas, 25 de agosto de 2017

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc