Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 01/2006

(Publicação DOM 17/02/2006 p.03)

Dispõe sobre a criação e constituição de Comissão para estudo, discussão e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Campinas

O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os termos do requerimento formulado pela Associação dos Procuradores Municipais de Campinas, que pleiteia a constituição de Comissão para realização dos trabalhos visando a estruturação da Procuradoria Geral;

CONSIDERANDO a importância e complexidade do assunto, que demanda a realização de estudos e amplo debate acerca do tema;

DETERMINA:

Art. 1º  Fica instituída pela presente Portaria uma Comissão, com a finalidade de realizar estudos e debates acerca da criação e estruturação da Procuradoria Geral de Campinas.

Art. 2º  A Comissão fica composta pelos seguintes servidores:

Dr. Carlos Henrique Pinto - Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Presidente da Comissão;

Dr. Antônio Caria Neto - Diretor do Departamento de Procuradoria Geral e Coordenador da Comissão;

Dr. André Laubenstein Pereira - Assessor Jurídico;

Dr. André Luis Pimentel Luders - Presidente da APMC;

Dr. Rodrigo Guersoni - Procurador Municipal;

Dr. Guilherme Fonseca Tadini - Procurador Municipal;

Dr. Carlos Paolieri Neto - Procurador Municipal;

Dra. Sandra Moreno Lombardo - Procuradora Municipal;

Dr. Moacir Benedito Pereira - Procurador Municipal.

Art. 3º  A comissão terá vigência enquanto perdurarem seus trabalhos designados, os quais deverão estar concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data.

Campinas, 14 de fevereiro de 2006

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos