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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

AVALIAÇÃO PROBATÓRIA

2020
Portaria nº 94.461, de 17/12/2020-SRH 
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, no período de 26/08/2020 a 25/08/2024.

2019
Portaria nº 91.692, de 11/04/2019-SRH  Nomeia pelo período de 16/04/2019 à 15/04/2023, membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

2015
Portaria nº 84.429, de 29/05/2015-SRH Revogar as Portarias nº 73.901/2011, 76.674/2012 e 82.965/2014 e nomeia novos membros, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 15.514/2006, pelo período de 16/04/2015 à 15/04/2019, para compor a Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

2014
Portaria nº 82.965, de 04/09/2014-SRH Revoga item da Portaria nº 73.901/2011 e nomeia  suplente, para compor a Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

2012
Portaria nº 76.674, de 14/05/2012-SRH Altera item da Portaria nº 73.901, de 16/04/2011-SRH e nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

2011
Portaria nº 73.901, de 16/04/2011-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nos termos do art. 8º do Decreto nº 15.514, de 23/06/2006.

2007
Portaria nº 67.494, de 30/03/2007-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, referendando os atos por ela praticados até a presente data, nos termos do art. 8º do Decreto 15.514, de 23/06/2006.

2005
Portaria nº 65.768, de 30/08/2005-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, a partir de 17/07/2005.

2004
Portaria nº 64.434, de 15/09/2004-SRH Altera item da Portaria 62.529, de 13/09/2003-SRH e nomeia membro para compor a Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

2003
Portaria nº 62.163, de 16/07/2003-SRH 
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

Portaria nº 62.528, de 13/09/2003-SRH Nomeia membro junto a Comissão Permanente de Avaliação Probatória.
Portaria nº 62.529, de 13/09/2003-SRH Nomeia membro junto a Comissão Permanente de Avaliação Probatória.










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