Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 92.659/2019
(Publicação DOM 11/09/2019 p.30)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2019.00036232-23, pelo presente,
RESOLVE
Revogar a partir de 02/09/2019, o item da Portaria nº 80724/2013, que nomeou a servidora HILDA SERAFIM, matrícula 88186-4, como representante titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.
Nomear a partir de 17/05/2021, o servidor LUIZ FERNANDO ABELINI E SCUCUGLIA DE MEDEIROS SOUTO, matrícula 127777-4, como representante Titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012. (nova redação de acordo com a Portaria nº 95.356, de 17/05/2021-SGDP)
Revogar a partir de 02/09/2019, o item da Portaria nº 91056/2018, que nomeou a servidora ROSIANI BARREIRO APARECIDO, matrícula 37056-8, como representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cumprir as ações de transparência ativa, especialmente às relacionadas ao Portal da Transparência, e responsabilizando-se pelo cumprimento da transparência passiva, conforme previsto nos artigos 8º e 12º do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.