Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDENS DE SERVIÇO - CONDEPACC

Ordem de Serviço nº 01/88 (Estadual de 29/12/1988)  (Dispõe sobre Diretrizes para a área envoltória do Bosque dos Jequitibás, no Município de Campinas) 
Ordem de Serviço nº 02 / 1992 (DOE de 18/09/1992 p. 25)  (Alteração da Ordem de Serviço 1/85) 
Ordem de Serviço nº 04, de 15/09/1993-CONDEPHAAT   (Dispõe sobre a regulamentação e diretrizes de uso e ocupação da área envoltória do Bosque dos Jequitibás, em Campinas, aprovadas pelo egrégio colegiado do Condephaat em 30/08/1993, ata 974, que revoga a Ordem de Serviço 1, de 04/03/1991) 
Ordem de Serviço nº 02 /1994 (DOE 20/05/1994 p. 26)  (Dispõe sobre a regulamentação da área envoltória da reserva florestal da Fazenda Santa Genebra, Município de Campinas) 
Ordem de Serviço nº 02, de 13/09/2005  (Dispõe sobre a normatização do recebimento de protocolados administrativos para pedidos de tombamento. 
Ordem de Serviço Conjunta nº 08, de 10/09/2019-Seplurb e Condepacc  Dispõe procedimentos quando houver anotação de restrições de CONDEPACC, CONDEPHAAT e IPHAN na ficha informativa do imóvel emitida pelo Departamento de Informação, Documentação e Cadastro (DIDC/SEPLURB) apresentada para subsidiar as análises de projetos de construção, ampliação e regularização , e outros.