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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicação DOM 29/10/2019 p.6)

REVOGADA pela Resolução nº 12, de 04/11/2020-SME 
Ver Prtaria nº 96, de 14/11/2019-SME - DOM 18/11/2019 p.17  


Dispõe sobre os critérios para o concurso anual de remoção, de livre escolha, dos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.
  

(...)

Art. 26. Esta Resolução revoga a resolução SME nº 14, de 23 de outubro de 2018.
(...)

TEXTO INTEGRAL