PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
COMUNICADO Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
(Publicação DOM 02/03/2020 p.8)
Considerando a Prestação de Contas Anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , referente, aos Contratos de Gestão firmados com as Instituições qualificadas como Organização Social.
Considerando ainda o artigo 149 da Instrução Normativa do Tribunal de Contas nº 02/2016, o qual trata sobre a Prestação de Contas anual COMUNICAMOS que :
I. Deverá ser prestado contas referente o período 01/01/2019 à 31/12/2019;
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