Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO SME Nº 102, DE 22 SETEMBRO DE 2020.

(Publicação DOM 25/09/2020 p.03)

Considerando a Deliberação do Exmo Sr. Prefeito Municipal de Educação de Campinas, no tocante ao retorno facultativo às aulas presenciais, previsto para 07-10-2020, a Secretária Municipal de Educação de Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 e considerando o Comunicado nº 048, de 23 de março, de 2020.

COMUNICA:

Art. 1º  Retomada, a partir de 28-09-2020 dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e as empresas prestadoras de serviços:
I - contínuos de transporte escolar, inclusive de atividades extracurriculares, para alunos com e sem deficiência do ensino infantil, fundamental e médio;
II - contínuos de transporte escolar de alunos do ensino infantil, fundamental e médio através de bilhetagem eletrônica;
III - de transporte de cargas para o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação;
IV - de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos alunos da rede de ensino público municipal e estadual;
V - contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado.
§ 1º  A retomada se estende as Atas de Registro de Preços dos gêneros alimentícios de que trata o inciso IV, deste artigo, por interesse do Município, nos termos do art. 17, inc. I, do Decreto Municipal de nº 11.447/1994.
§ 2º  A retomada vigorará até ulterior decisão em sentido contrário.

Art. 2º  Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 24 de setembro de 2020

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação