Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA CME Nº 05, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

(Publicação DOM 23/10/2020 p.22)

A Presidente do Conselho Municipal de Educação, CME, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial do Município, DOM, em 14 de novembro de 2008, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 8.869, de 24 de junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de todas as atividades escolares nas Unidades Educacionais que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Campinas;
CONSIDERANDO o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 20.772, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19) e recomendações ao setor privado no município;
CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde, OMS, e a complexidade do evento que exige esforço conjunto visando atenuar os efeitos da expansão da infecção humana causada pelo novo Coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CME nº 01, de 16 de abril de 2020; e
CONSIDERANDO os indicativos da Reunião Ordinária do CME, realizada em de 1º de outubro de 2020, por videochamada, em sala virtual no ambiente Hangouts Meet,

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear comissão especial para analisar o Protocolo Sanitário e Pedagógico de retorno às aulas referente a prevenção e cuidados com a COVID-19

Art. 2º  A comissão de que trata o Art. 1º desta Portaria fica constituída pelos seguintes Conselheiros:
I - Claudio Borges da Silva;
II - Expedicto Ribeiro de Carvalho Júnior;
III - Flávia Martins Guimarães;
IV - Nattan Rocha Souza;
V - Suely Fátima Oliveira.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 22 de outubro de 2020

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação